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REQ 204/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

Apresentação
21/09/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade". Inteiro teor
26/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

  • Aprovado.
27/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 445/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 450/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 490/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 451/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 452/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 453/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 454/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 488/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa FMS Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 489/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 491/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 492/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 493/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 494/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda". Inteiro teor
28/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 478/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da FMS. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 550/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 549/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 548/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 547/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 546/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 545/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 544/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 543/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 542/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 541/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 540/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 539/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 538/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 537/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 536/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 535/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 534/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 533/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 532/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 531/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 530/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 529/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 528/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 527/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 526/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 525/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 524/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 523/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 522/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 521/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 520/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 519/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa FMS Eventos Ltda". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

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