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REQ 135/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSD/SP

Apresentação
21/08/2023

Ementa
Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 135/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento". Inteiro teor
23/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
25/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 150/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita à Receita Federal a transferência do sigilo fiscal da empresa NOVUM". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 149/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita ao BACEN a transferência do sigilo bancário da empresa NOVUM". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 148/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita à Receita Federal a transferência do sigilo fiscal da empresa 123 Milhas". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 147/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita ao BACEN a transferência do sigilo bancário da empresa 123 Milhas". Inteiro teor
28/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 151/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita ao BACEN a transferência do sigilo bancário do senhor RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 152/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita à Receita Federal a transferência do sigilo fiscal do senhor RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 153/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita ao BACEN a transferência do sigilo bancário do senhor AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 154/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requisita à Receita Federal a transferência do sigilo fiscal do senhor AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA". Inteiro teor
29/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 185/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Corrige data da quebra de sigilo bancario Of, 147, 149, 151 e 153". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 155/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita quebra de sigilo bancario de Cristiane Madureira". Inteiro teor
01/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 208/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo fiscal da Sra. Cristiane Soares Madureira do Nascimento, nos termos que especifica". Inteiro teor
05/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 227/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Envia resposta ao STF MS 39363". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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