REQ 179/2023 CPIPIRAM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Duarte Jr. - PSB/MA
Apresentação
06/09/2023
Ementa
Requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Arquivado em razão do deferimento do Req. 186/23, em que o autor solicita a sua retirada de tramitação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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| 13/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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| 13/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 18/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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Sessões e Reuniões
- 13/09/2023 - 14h00
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)