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REQ 169/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSD/SP

Apresentação
29/08/2023

Ementa
Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que: "Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que: "Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda". Inteiro teor
13/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
15/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 329/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário da empresa Art. Viagens e Turismo Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 330/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Arc Comércio de Joias Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 331/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa LH – Lance Hoteis Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 332/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa AMRM Holding Ltda. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 333/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa MM Turismo & Viagens S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 334/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário da empresa HAMRM Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 335/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Art. Viagens e Turismo Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 336/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Arc Comércio de Joias Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 337/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa LH – Lance Hoteis Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 338/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo fiscal da empresa AMRM Holding Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 339/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa MM Turismo & Viagens S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 340/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa HAMRM Ltda". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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