Versões para impressão

REQ 130/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Caio Vianna - PSD/RJ

Apresentação
18/08/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Fernando Fernandes Gomes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Fernando Fernandes Gomes". Inteiro teor
23/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
01/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 216/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário do Sr. Fernando Fernandes Gomes, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 217/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo fiscal do Sr. Fernando Fernandes Gomes, nos termos que especifica". Inteiro teor
05/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 283/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações de quebra de sigilo de dados de Fernando à Foxbit". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 282/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados de Fernando à Bitso". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 281/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados de Fernando à Mercado Bitcoin". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 280/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informações de quebra de sigilo de dados de Fernando à Binance". Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões