Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - inicial - DCD de 12/05/2001 - pág. 20321. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-361/2001.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator: Dep. Vicente Arruda

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-403/2001.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 39/2003.

Comissão Especial - PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO ( PEC34901 )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

Comissão Especial - PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO ( PEC34901 )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ nº 2163/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. DCD 11 11 04 PÁG 48324 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ nº 2239/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. DCD 07/12/04 PÁG 53092 COL 01.

Comissão Especial - PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO ( PEC34901 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o parecer do Relator, Deputado José Eduardo Cardozo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3877/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01."
• Apresentação do REQ 3877/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3897/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001"
• Apresentação do REQ 3897/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001" Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
  DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Fleury (PTB-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• A proposta foi emendada.
• Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, pelo Relator da Comissão Especial, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adquação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação em primeiro turno.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fleury (PTB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Babá (PSOL-PA).
• Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  Sim: 383; Não: 0; Abst.: 4; Total: 387.  Votação
• Em conseqüência, fica prejudicada a Proposta inicial, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 e as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 350/01, 352/01, 361/01, 390/01, 403/01 e 39/03, apensadas.
• A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
  DCD de 06/09/06 PÁG 43387 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO ( PEC34901 )

• Recebimento pela PEC34901.

Comissão Especial - PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO ( PEC34901 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
  DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02, Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
  DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00).
  DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:45 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 1681, de 2007, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita a realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 18:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• O REQ 1681/07 recebeu o seguinte despacho: "Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3084/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3133/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 3136/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3151/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3172/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3325/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara do Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Req. 3161/2011 conforme o seguinte teor de despacho:"Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5012/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5685/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6770/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8379/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 349/2001, que "altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8487/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 349 de 2001. Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001. Sim: 452; total: 452.  Votação
• Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 349-C/2001).
  DCD de 04/09/13 PÁG 37771 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 76/2013. DOU 29/11/13 PÁG 01 COL 01.
  DCD 29/11/13 PÁG 56617 COL 01. Inteiro teor