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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 06/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
06/03/2007 às 14:00
Término:
06/03/2007 às 19:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 345/2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 17
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PFL para votação em separado da Emenda nº 9.
    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 345-B/07) (PLV 2/07). DCD de 07 03 07 PÁG 8418 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 345, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2007.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 11
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 15, 16 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 15 e 17; e pela má técnica legislativa da Emenda nº 16, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Solange Amaral (PFL-RJ).
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 393; Abstenção: 6; Total: 405.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep.Solange Amaral, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Solange Amaral (PFL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento da Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 1
      Votação em turno único. DCD de 06 03 07 PÁG 8238 COL 01.
  • PL 1383/2003 - Altera os artigos 109 e 110 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas de n°s 4, 5 e 6, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 2 e 3.
    • 19
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.383-B/03). DCD de 07 03 07 PÁG 8448 COL 01.
    • 18
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Roberto Magalhães.
    • 17
      Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
    • 15
      Prejudicada a Emenda de Redação nº 1, em face da aprovação da Emenda de Plenário nº 5.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário.
    • 11
      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 4, 5 e 6, com parecer favorável.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas seis Emendas de Plenário.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 6
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Gerson Peres (PP-PA), Dep. João Oliveira (PFL-TO), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 4
      Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e outros que solicita a retirada de pauta deste projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 29

  • REQ 206/2007 - Requerimento de urgência ao PL 7227, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial

    • Autores: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Silas Câmara (PAN-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 434/2007 - Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), José Carlos Aleluia (PFL-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Márcio França (PSB-SP), Onyx Lorenzoni (PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 12
      Retirada de pauta de Ofício. DCD de 07 03 07 PÁG 8467 COL 02.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ribamar Alves (PSB-MA).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 7
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas cinco Emendas de Plenário.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 3
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 335/2006 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8238 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9302 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9302 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 346/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 353/2007 - Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PL 4209/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 01
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 01
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 01
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 02
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 02
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5268/2001 - Altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 10/03/07 PÁG 9306 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Zacharow (PDT-PR), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnon Bezerra (PSDB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Barbosa Neto (PMDB-GO), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PSB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Cabo Júlio (PSB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PL-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico da Princesa (PL-PR), Cleuber Carneiro (PFL-MG), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PFL-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Hélio (PDT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gilmar Machado (PT-MG), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Homero Barreto (PTB-TO), Ildeu Araujo (PRONA-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Borba (PMDB-PR), José Carlos Elias (PTB-ES), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PMDB-RJ), José Militão (PTB-MG), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Caldas (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), João Fontes (PT-SE), João Magalhães (PTB-MG), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), Júnior Betão (PPS-AC), Leandro Vilela (PMDB-GO), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindberg Farias (PT-RJ), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Miriam Reid (PSB-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte (PP-BA), Neiva Moreira (PDT-MA), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Odair (PT-MG), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSB-TO), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), Reinaldo Betão (PL-RJ), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Roberto Gouveia (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rubinelli (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PTB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Severino Cavalcanti (PP-PE), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Telma de Souza (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Valdenor Guedes (PP-AP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Wagner Lago (PDT-MA), Wasny de Roure (PT-DF), Zequinha Marinho (PTB-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 07 03 07 PÁG 8531 COL 01
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.