Acompanhe

Plenário Sessão - Deliberativa - 13/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/11/2007 às 09h09
Término:
13/11/2007 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • REQ 3181/2005 - Requerimento de urgência

    • Autores: Marcelo Ortiz (PV-SP) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Paulo Rocha (PT-PA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Enéas (PRONA-SP) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REQ 1036/2007 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Vicentinho (PT-SP) , Benedito de Lira (PP-AL) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Lincoln Portela (PR-MG) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REQ 1974/2007 - Solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07.

    • Autores: Mário Negromonte (PP-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Vicentinho (PT-SP) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Colbert Martins (PMDB-BA) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 305/2006 - RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 313/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Josias Gomes (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Iriny Lopes (PT-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Vadinho Baião (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Luiz Couto (PT-PB) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Vitorassi (PT-PR) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Jorge Boeira (PT-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 314/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Josias Gomes (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Iriny Lopes (PT-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Vadinho Baião (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Zé Geraldo (PT-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Vitorassi (PT-PR) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Jorge Boeira (PT-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 77/2007 - Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

    • Autor: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 90/2007 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 123/2007 - Recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • REC 126/2007 - Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 387/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 10
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão Extraordinária Noturna do dia 23 de outubro de 2007. (MPV 387-B/07) (PLV 33/07) DCD de 14/11/07 PÁG 60968 COL 02.
    • 9
      Prejudicados os Requerimentos de destaque, da Bancada do DEM, para votação em separado do termo "obrigatória", constante do artigo 1º e do § 1º do artigo 3º do PLV 35/07, e do termo "obrigatórias", constante do artigo 3º do PLV 35/07, para suprimi-los.
    • 8
      Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 86; Não: 261; Abst.: 1; Total: 348.
    • 7
      Verificação da votação do PLV 35/07, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 5
      Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 2
      Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição. DCD de 14/1/07, PÁG 61186 COL 02
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão extraordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 394/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 395/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 2105/2007 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 396/2007 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 397/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 398/2007 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 399/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PRC 322/2006 - Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PDC 2368/2006 - Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PDC 62/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Judiciário

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: Aldo Arantes (PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , João Alfredo (PT-CE) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Athos Avelino (PPS-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Wilson Santos (PSDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (S.PART.-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Giacobo (PL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , José Ivo Sartori (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: Roberto Freire (PPS-PE) , João Tota (PP-AC) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Lupércio Ramos (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Pedro Irujo (PMDB-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , Milton Barbosa (PSC-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Aroldo Cedraz (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Robério Nunes (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Sandes Júnior (PP-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG) , Carlos Mota (PSB-MG) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Lael Varella (PFL-MG) , Roberto Brant (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , José Priante (PMDB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Marcos de Jesus (PFL-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Joaquim Francisco (PFL-PE) , José Mendonça Bezerra (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Ricardo Barros (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Vitorassi (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , Aldir Cabral (PFL-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Maria Helena (PSB-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Luiz Carlos Santos (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: Nilson Mourão (PT-AC) , Colbert Martins (PMDB-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)