Acompanhe
PLENÁRIO 19/04/2007
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 19/04/2007 às 09:00
- Término
- 19/04/2007 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
MPV 345/2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)
Passo a Passo
-
21
A Matéria vai à Sanção. (MPV 345-D/07) (PLV 02/07)
-
20
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
-
19
Votação da Redação Final.
-
18
Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda do Senado Federal de nº 3.
-
17
Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3..
-
16
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
-
15
Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
-
14
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 2, com parecer contrário.
-
13
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 3, com parecer favorável, ressalvado o destaque.
-
12
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
-
11
Retirado pela Liderança do PFL o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda do Senado Federal de nº 2.
-
10
Encerrada a discussão.
-
9
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões
-
8
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
-
7
Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda de nº 2.
-
6
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) para proferir parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2007 (MPV 345-B/07).
-
5
Rejeitado o Requerimento. Sim: 01; Não: 297; Abstenção: 01; Total: 299.
-
4
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
-
3
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Palocci (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
-
2
Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
-
1
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD de 19 04 07 PÁG 17672 COL 02.
Propostas não analisadas 27
-
MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Passo a Passo
-
7
Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na sessão do dia 27 de março de 2007. (MPV 350-A/07) (PLV 03/07)
-
6
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário.
-
5
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
-
4
Encerrada a discussão.
-
3
Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
-
2
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
-
1
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 19 04 07 PÁG 17539 COL 01.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 355/2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 146/2003 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL-MG)
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 356/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Rocha (PR-BA)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 357/2007 - Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Giacobo (PR-PR)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 358/2007 - Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 359/2007 - Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 360/2007 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 361/2007 - Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Antonio José Medeiros (PT-PI)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
MPV 362/2007 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
- Autor: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
- Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
- Autor: RICARDO IZAR (PL-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
- Autor: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor: RUBINELLI (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.
- Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
- Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PSDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BARBOSA NETO (PMDB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PSB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CABO JÚLIO (PSB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PFL-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HOMERO BARRETO (PTB-TO), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MIRIAM REID (PSB-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSB-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO DELGADO (PT-MG), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PP-AP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
-
PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.