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PLENÁRIO 30/05/2007

Informações

Local
Plenário
Início
30/05/2007 às 18:45
Término
30/05/2007 às 22:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 8039/1986 - Dispõe sobre a proibição de propaganda oficial e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JAMIL HADDAD

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao arquivo.

    • 6

      Em conseqüência, ficam prejudicados os Projetos de Lei de nºs 5.654/90 {1.921/89, 4.567/89 [3.322/89 (4.334/89), 3.365/92, 487/03], 101/91, 107/91, 2.356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1.579/99 (1.180/03), 1.580/99, 1.974/99, 2.610/00, 2.888/00, 2.999/00, 4.592/01, 5.980/01, 6.042/02, 783/03, 1.126/03, 2.370/03, 3.710/04, 4.648/04, 7.434/06, 624/07}, 1.562/99 [669/99 (1.336/99), 1.575/99, 3.367/00, 7.048/02, 82/03, 551/03, 1.067/03], 2.220/99 [4.909/99 (1.581/99, 1.585/99), 2.944/00, 3.668/00, 878/03 (1.359/03, 1.909/03), 5.790/05, 6.892/06, 46/07], 3.383/00, 3.428/00 (3.949/00, 992/03), 4.593/01 {671/99 [830/99, 1.495/99, 1.604/99, 6.826/02 (933/03, 6.772/06), 1.326/03, 4.635/04], 1.577/99 (2.948/00), 385/03, 2.019/03 (3.360/04), 5.985/05}, 5.268/01 [2.495/03 (2.841/03, 7.285/06), 2.679/03], 5.308/01, 5.459/01, 5.618/01 {4.679/98 [1.024/99, 4.081/01, 4.149/01 (6.947/06)]}, 5.801/01, 7.293/02 [4.788/98 (4.878/98, 274/99, 1.584/99, 2.522/00, 3.692/00, 4.404/01, 5.304/01, 5.748/01, 3.949/04), 7.294/02, 3.956/04, 4.672/04 (4.774/05, 6.938/06, 356/07)] e 5.975/05 (6.895/06, 1.008/07), apensados.

    • 5

      Rejeitado este Projeto de Lei nº 8.039, de 1986.

    • 4

      Rejeitada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:45)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 660/2007 => PLP 35/2007 - Requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), LUCIANO CASTRO (PR-RR), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; Não: 32; Abst.: 3; Total: 410.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Gerson Peres (PP-PA).

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • REQ 2747/2005 => PL 4850/2005 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005.

    • Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Maria do Rosário (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), ROMEL ANIZIO (PP-MG), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • REQ 1083/2007 => PL 1210/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • PL 3466/2004 - Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).

    • 2

      Votação do art. 2º da PEC 58/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)

  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALDIR CABRAL (PFL-RJ), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), ENÉAS (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), 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(PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)