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PLENÁRIO 03/04/2007

Informações

Local
Plenário
Início
03/04/2007 às 14:00
Término
03/04/2007 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 26

  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 25
      Adiada a votação da matéria em face do encerramento da Sessão.
    • 24
      Rejeitado o Requerimento.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 22
      Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
    • 21
      Rejeitado o Requerimento.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 19
      Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 18
      Encerrada a discussão.
    • 17
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 16
      Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Guilherme Campos (PFL-SP).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 286; Abstenção: 01; Total: 348.
    • 11
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionando a votação do requerimento do Dep. Guilherme Campos, uma vez que a Resolução nº 1, de 2002-CN estabelece que o requerimento deve ser decidido pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Indeferida a Questão de Ordem pelo Presidente, o Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do PFL, e Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 9
      Votação do Requerimento verbal do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 3º do artigo 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão seguinte para votação da matéria.
    • 8
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Guilherme Campos (PFL-SP), nos termos do § 3º do artigo 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN, acerca da possibilidade de Líder solicitar prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria, em razão do parecer do Relator concluir pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 37 a 44 e 54 a 57; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 15, 36, 46 a 53, 58 a 84; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 37 a 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 42 e 54 a 57.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 04; Não: 340; Abstenção: 03; Total: 347.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do PFL, e Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Solange Amaral (PFL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14554 COL 02
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 02
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01
  • PL 146/2003 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 01.
  • MPV 355/2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 01
  • MPV 356/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 01
  • MPV 357/2007 - Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 01
  • PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

    • Autor: de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02.
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: de Senado Federal - Iram Saraiva

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01.
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: RICARDO IZAR (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01 .
  • PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autor: de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02
  • PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02
  • PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 02.
  • PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02.
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PSDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BARBOSA NETO (PMDB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PSB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CABO JÚLIO (PSB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PFL-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HOMERO BARRETO (PTB-TO), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MIRIAM REID (PSB-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSB-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO DELGADO (PT-MG), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PP-AP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PÁG 14558 COL 02.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: de Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02.
  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14559 COL 01.