PEC 349/2001
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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28/11/2013 - 12:58Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário; extensão da medida para os legislativos estaduais e eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, porém, ainda será analisada na forma de outra PEC.
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27/11/2013 - 11:37
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26/11/2013 - 22:50
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26/11/2013 - 22:19
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20/11/2013 - 17:21
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19/11/2013 - 13:53Texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado, acaba com todas as votações secretas no Poder Legislativo, em todas as esferas de poder.
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14/11/2013 - 16:08Proposta acaba com todos os casos de voto secreto para todas as casas legislativas. Se houver alteração no Senado, volta para revisão pela Câmara.
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30/10/2013 - 18:51Presidente da Câmara diz que proposta poderá ser analisada pelo Plenário na semana que vem. Bancada do PT defende ampliação do voto aberto para todas as deliberações.
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30/10/2013 - 15:55Texto, que veio do Senado, determina o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e condenação criminal transitada em julgado. Proposta seguirá para o Plenário.