Política e Administração Pública

Comissão aprova voto aberto para perda de mandato de parlamentares

Presidente da Câmara diz que proposta poderá ser analisada pelo Plenário na semana que vem. Bancada do PT defende ampliação do voto aberto para todas as deliberações.

30/10/2013 - 18:51   •   Atualizado em 30/10/2013 - 19:44

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinaria - Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Relator da proposta, Macris optou por manter o texto que veio do Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12, do Senado) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, conforme defendeu o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta pode ser votada pelo Plenário da Casa na próxima semana. Segundo ele, a PEC 349/01, já aprovada pelos deputados e que estabelece o voto aberto em todas as deliberações, ainda não tem consenso para ser apreciada pelo Plenário do Senado.

"Indaguei o presidente [do Senado] Renan Calheiros a PEC do voto aberto para tudo e ele disse que ainda haverá um grande debate. Não assegurou, digamos assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera para votar - se a Casa assim entender - na próxima semana a proposta aprovada na comissão especial", declarou.

Lúcio Bernardo Júnior
Dep. Alessandro Molon
Molon: o eleitor tem o direito de saber como vota seu parlamentar em todos os assuntos.

A proposta aprovada hoje prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se firmar contrato com estatal ou órgão público ou assumir um cargos nessas instituições após a expedição do diploma de deputado ou senador. Valerá também o voto aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo; se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público; se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou patrocinar uma causa dessa espécie de empresa. Nessas hipóteses, a proibição é desde a posse.

PT
Diversos deputados do PT, entretanto, reiteraram a defesa do fim do secreto em todas as votações, não só nas perdas de mandato. Na opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), se a PEC 196/12 for promulgada antes, a proposta que tramita no Senado será engavetada para sempre. "O voto do parlamentar não pertence a ele, mas, sim, ao seu eleitor, que tem o direito de saber como vota o seu representante em todas as questões e não apenas em algumas”, sustentou. “Precisamos avançar mais e garantir que o Senado aprove aquilo que a Câmara já aprovou por unanimidade: o fim do voto secreto no Parlamento", completou.

Relator
Macris disse que optou por manter o texto da PEC 196/12 que veio do Senado para acelerar sua tramitação. “Mantive a proposta original para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", comentou.

O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), também sustentou que era melhor votar a proposta da forma que havia sido enviada pelos senadores, sem prejuízo para a apresentação de emendas posteriormente. Ele ressaltou que a emenda que ampliava o voto aberto para todas as votações poderá ser reapresentada durante a análise da matéria no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcelo Oliveira

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