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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 01/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
01/03/2007 às 14h00
Término:
01/03/2007 às 19h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • MPV 335/2006 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho (PT-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8013 COL 01.
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado. DCD de 02 03 07 PÁG 7848 COL 02.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho (PT-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8013 COL 02.
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado. DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 01.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho (PT-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8013 COL 02.
  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado. DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 02.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho (PT-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 01.
  • MPV 343/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Lopes
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 343-A/07) DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 02.
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Aprovada a Medida Provisória nº 343, de 2007.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cida Diogo (PT-RJ), Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 45 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 345/2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

    Passo a Passo

    • 3
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte requerida pelo Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, nos termos do § 3º do artigo 6º da Resolução 01, de 2002-CN.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14 e 18; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 15 e 17; pela má técnica legislativa da emenda nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14 e 18, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 e 3.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 01.
  • MPV 346/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 02.
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 02.
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 02.
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 01.
  • MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 01.
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 01.
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 02.
  • MPV 353/2007 - Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 02.
  • PL 5268/2001 - Altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997.

    • Autora: da CEREFORM
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 02.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em segundo turno. DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02.