Acompanhe

Plenário Sessão - Deliberativa - 11/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/12/2007 às 14h00
Término:
11/12/2007 às 18h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 49

  • REQ 2043/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007.

    • Autores: do Líderes , Jovair Arantes(PTB-GO) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Marcio Junqueira(DEM-RR) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Mário Negromonte(PP-BA) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Hugo Leal(PSC-RJ) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Léo Vivas(PRB-RJ) , Henrique Fontana(PT-RS) , Lincoln Portela(PR-MG) , Márcio França(PSB-SP) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Edson Duarte(PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3181/2005 - Requerimento de urgência

    • Autores: Marcelo Ortiz(PV-SP) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Paulo Rocha(PT-PA) , Fernando Ferro(PT-PE) , Enéas(PRONA-SP) , José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Rodrigo Maia(PFL-RJ) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Severiano Alves(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1036/2007 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: Dr. Rosinha(PT-PR) , Vicentinho(PT-SP) , Benedito de Lira(PP-AL) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Henrique Fontana(PT-RS) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Lincoln Portela(PR-MG) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Marcelo Ortiz(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1401/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007.

    • Autores: Fernando Coruja(PPS-SC) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Mário Negromonte(PP-BA) , Márcio França(PSB-SP) , Onyx Lorenzoni(DEM-RS) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1974/2007 - Solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07.

    • Autores: Mário Negromonte(PP-BA) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Vicentinho(PT-SP) , Rodrigo Rollemberg(PSB-DF) , Colbert Martins(PMDB-BA) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2018/2007 - Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007.

    • Autores: José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Indio da Costa(DEM-RJ) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Sandro Mabel(PR-GO) , Waldir Neves(PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 305/2006 - RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 313/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Arlindo Chinaglia(PT-SP) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Luiz Alberto(PT-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Josias Gomes(PT-BA) , Guilherme Menezes(PT-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , José Pimentel(PT-CE) , Iriny Lopes(PT-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Sandro Mabel(PL-GO) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Paulo Delgado(PT-MG) , Vadinho Baião(PT-MG) , Ana Guerra(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Carlos Abicalil(PT-MT) , Luiz Couto(PT-PB) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Jorge Bittar(PT-RJ) , Anselmo(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Marco Maia(PT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Adão Pretto(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Jorge Boeira(PT-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , José Mentor(PT-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 314/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Arlindo Chinaglia(PT-SP) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Luiz Alberto(PT-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Josias Gomes(PT-BA) , Guilherme Menezes(PT-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , José Pimentel(PT-CE) , Iriny Lopes(PT-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Sandro Mabel(PL-GO) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Paulo Delgado(PT-MG) , Vadinho Baião(PT-MG) , Ana Guerra(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Carlos Abicalil(PT-MT) , Zé Geraldo(PT-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Fernando Ferro(PT-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Jorge Bittar(PT-RJ) , Anselmo(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Marco Maia(PT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Adão Pretto(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Jorge Boeira(PT-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , José Mentor(PT-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 77/2007 - Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

    • Autor: José Múcio Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 90/2007 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 123/2007 - Recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007.

    • Autor: Julio Semeghini(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 126/2007 - Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 394/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a votação a requerimento de Deputado. DCD de 12/12/07 PÁG 65659 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único.
  • MPV 395/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 396/2007 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 397/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 398/2007 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 399/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1179/2007 - Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

    • Autor: Rodovalho(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2204/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 400/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 401/2007 - Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PRC 322/2006 - Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2368/2006 - Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 62/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 387/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4065/1993 - Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL(PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Judiciário

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 284/2007 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury(PTB-SP)
    • Relator José Eduardo Cardozo(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: Roberto Freire(PPS-PE) , João Tota(PP-AC) , Ronivon Santiago(PP-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Júnior Betão(PL-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , João Lyra(PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Lupércio Ramos(PMDB-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Gervásio Oliveira(PMDB-AP) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Mário Negromonte(PP-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Guilherme Menezes(PT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Pedro Irujo(PMDB-BA) , Reginaldo Germano(PP-BA) , Milton Barbosa(PSC-BA) , Claudio Cajado(PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , José Carlos Aleluia(PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Robério Nunes(PFL-BA) , João Almeida(PSDB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , José Linhares(PP-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Léo Alcântara(PSDB-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Manoel Salviano(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Marcus Vicente(PTB-ES) , Manato(PDT-ES) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Sandes Júnior(PP-GO) , Ronaldo Caiado(PFL-GO) , Pedro Canedo(PP-GO) , Terezinha Fernandes(PT-MA) , Albérico Filho(PMDB-MA) , Gastão Vieira(PMDB-MA) , Clóvis Fecury(PFL-MA) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Ibrahim Abi-Ackel(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Carlos Willian(PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PSB-MG) , Carlos Mota(PSB-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Lael Varella(PFL-MG) , Roberto Brant(PFL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Narcio Rodrigues(PSDB-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Sérgio Miranda(PDT-MG) , João Grandão(PT-MS) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Waldemir Moka(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Murilo Zauith(PFL-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Ricarte de Freitas(PTB-MT) , Thelma de Oliveira(PSDB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Babá(PSOL-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , José Priante(PMDB-PA) , Wladimir Costa(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Pedro Corrêa(PP-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Marcos de Jesus(PFL-PE) , André de Paula(PFL-PE) , Osvaldo Coelho(PFL-PE) , Joaquim Francisco(PFL-PE) , José Mendonça Bezerra(PFL-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Eduardo Campos(PSB-PE) , Jorge Gomes(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Luiz Piauhylino(PDT-PE) , Roberto Magalhães(PFL-PE) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , B. Sá(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Abelardo Lupion(PFL-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Chico da Princesa(PL-PR) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , João Mendes de Jesus(PSB-RJ) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Jorge Bittar(PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , José Divino(PMR-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Almir Moura(PFL-RJ) , Aldir Cabral(PFL-RJ) , Rodrigo Maia(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Fernando Lopes(PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso(PSB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Sandro Matos(PTB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Iberê Ferreira(PSB-RN) , Sandra Rosado(PSB-RN) , Anselmo(PT-RO) , Marinha Raupp(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Maria Helena(PSB-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Enio Bacci(PDT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Wilson Cignachi(PMDB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Yeda Crusius(PSDB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Ivan Ranzolin(PFL-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , João Fontes(PDT-SE) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Ivan Paixão(PPS-SE) , José Carlos Machado(PFL-SE) , Jackson Barreto(PTB-SE) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Celso Russomanno(PP-SP) , José Eduardo Cardozo(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Luiz Antonio Fleury(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Medeiros(PL-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , Corauci Sobrinho(PFL-SP) , Luiz Carlos Santos(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jefferson Campos(PTB-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Enéas(PRONA-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Ronaldo Dimas(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: Aldo Arantes(PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 22/1999 - Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES(PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Ronivon Santiago(PP-AC) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , João Caldas(PL-AL) , Jurandir Boia(PSB-AL) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Francisco Garcia(PP-AM) , Gervásio Oliveira(PDT-AP) , Antonio Nogueira(PT-AP) , Hélio Esteves(PT-AP) , Eduardo Seabra(PTB-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Milton Barbosa(PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Jutahy Junior(PSDB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , José Linhares(PP-CE) , João Alfredo(PT-CE) , José Pimentel(PT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Roberto Pessoa(PL-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , Vicente Arruda(PSDB-CE) , Alberto Fraga(PTB-DF) , Osório Adriano(PFL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Tatico(PTB-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Manato(PDT-ES) , José Carlos Elias(PTB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Sandro Mabel(PL-GO) , Vilmar Rocha(PFL-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PP-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Clóvis Fecury(PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Edmar Moreira(PL-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PSC-MG) , Carlos Willian(PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Júlio Delgado(PPS-MG) , Athos Avelino(PPS-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Vittorio Medioli(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PTB-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Wilson Santos(PSDB-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Zé Geraldo(PT-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Raimundo Santos(PL-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Wellington Roberto(PL-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Marcondes Gadelha(PTB-PB) , Domiciano Cabral(PSDB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , José Chaves(PTB-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Mussa Demes(PFL-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Colombo(PT-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(S.PART.-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Giacobo(PL-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Vieira Reis(PMDB-RJ) , José Divino(PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues(PL-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Dr. Heleno(PP-RJ) , Lavoisier Maia(PSB-RN) , Anselmo(PT-RO) , Nilton Capixaba(PTB-RO) , Confúcio Moura(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Enio Bacci(PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Luciana Genro(S.PART.-RS) , Ary Vanazzi(PT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , José Ivo Sartori(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Gervásio Silva(PFL-SC) , Dr. Hélio(PDT-SP) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Paulo Lima(PMDB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , João Batista(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Paulo Kobayashi(PSDB-SP) , Walter Feldman(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Pastor Amarildo(PSC-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: Nilson Mourão(PT-AC) , Colbert Martins(PMDB-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Augusto Carvalho(PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.