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PLENÁRIO 14/11/2007

Informações

Local
Plenário
Início
14/11/2007 às 09:00
Término
14/11/2007 às 10:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 38

  • REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - Requerimento de urgência

    • Autores: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), DR. ROSINHA (PT-PR), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REQ 1974/2007 => PLP 125/2007 - Solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 305/2006 => PL 7398/2006 - RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 313/2006 => PL 5238/2005 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANA GUERRA (PT-MG), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), COLBERT MARTINS (PPS-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), GUILHERME MENEZES (PT-BA), IRINY LOPES (PT-ES), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Marco Maia (PT-RS), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), PAULO DELGADO (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), SANDRO MABEL (PL-GO), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 314/2006 => PL 2550/2003 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANA GUERRA (PT-MG), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), COLBERT MARTINS (PPS-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), FERNANDO FERRO (PT-PE), GILMAR MACHADO (PT-MG), GUILHERME MENEZES (PT-BA), IRINY LOPES (PT-ES), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Marco Maia (PT-RS), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), PAULO DELGADO (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), SANDRO MABEL (PL-GO), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 77/2007 => PL 2549/2003 - Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

    • Autor: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 90/2007 => PL 836/2003 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 123/2007 => REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 - Recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007.

    • Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REC 126/2007 => PL 115/2007 - Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado. (MPV 388-C/07) DCD de 15/11/07 PÁG 61577 COL 01.
    • 3
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 2
      Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição. DCD de 20/11/07 PÁG 61946 COL 02
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 394/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 395/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 2105/2007 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 396/2007 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 397/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 398/2007 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 399/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PRC 322/2006 - Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PDC 2368/2006 - Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PDC 62/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: de Tribunal Superior do Trabalho

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: ALDO ARANTES (PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO VILELA (PP-GO), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALDIR CABRAL (PFL-RJ), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), ENÉAS (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), Jefferson Campos (PTB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (PFL-PE), JOSÉ MILITÃO 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(PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG), NILSON MOURÃO (PT-AC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)