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PLENÁRIO 11/09/2007

Informações

Local
Plenário
Início
11/09/2007 às 14:08
Término
11/09/2007 às 18:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 40

  • REQ 1901/2004 => PLP 182/2004 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), ROMEL ANIZIO (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), DR. ROSINHA (PT-PR), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1320/2007 => PL 7507/2006 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006.

    • Autores: André de Paula (DEM-PE), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), de Líderes, FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1322/2007 => PL 939/2007 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1349/2007 => MSC 373/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), de Líderes, EDINHO BEZ (PMDB-SC), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1401/2007 => PL 949/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 378/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 29
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 12 09 07 PÁG 45669 COL 02.
    • 28
      Questão de Ordem nº 162/2007, do Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), para indagar como a Mesa tem procedido quanto ao recebimento de requerimentos de mesmo propósito, como por exemplo os requerimentos de adiamento de votação por um determinado número de sessões. A Presidência esclarece que tem recebido tais requerimentos desde que apresentados por bancadas distintas. O Dep. Ciro Gomes recorre à CCJC (Recurso nº 97/2007).
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 26
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 25
      Encerrada a discussão.
    • 24
      Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 11; Abstenção: 3; Total: 276.
    • 23
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 21
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 20
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 19
      Rejeitado o Requerimento.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
    • 17
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 259.
    • 9
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) em aditamento à Questão de Ordem nº 150, em 21 de agosto de 2007, questionando a existência, na MPV 378/07, de dispositivos rejeitados pelo Congresso Nacional em medida provisória anterior, o que impossibilitaria a sua reedição.
    • 5
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lelo Coimbra, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 4
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 3
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 2
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 379/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 380/2007 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 381/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 382/2007 - Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 383/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 384/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 385/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: de Senado Federal - Iram Saraiva

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PL 3491/1993 - Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - ESPERIDIÃO AMIN

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • MSC 849/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 528/2007 - Altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências".

    • Autor: HUMBERTO SOUTO (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 333/2007 - Acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo.

    • Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: de COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PDC 2476/2006 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2537/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2630/2007 - Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: ALDO ARANTES (PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: de Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

    • Autor: de Senado Federal - ROMEU TUMA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO VILELA (PP-GO), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALDIR CABRAL (PFL-RJ), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), ENÉAS (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), 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(PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 2084/1991 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PCB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PRC 48/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG), NILSON MOURÃO (PT-AC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.