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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 14/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
14/08/2007 às 14:00
Término:
14/08/2007 às 18:46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PEC 272/2000 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA

    Passo a Passo

    • 6
      A Matéria vai à Promulgação. (PEC 272-C/00) DCD 15 08 07 PAG 39967 COL 01.
    • 5
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 4
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 272-C, de 2000, em segundo turno. Sim: 377; Não: 1; Abst.: 0; Total: 378.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 58/2007 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 58/07) DCD 15 08 07 PAG 39980 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 4
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 58, de 2007, em segundo turno. Sim: 389; Não: 0; Abst.: 0; Total: 389.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 35

  • REQ 1036/2007 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: Benedito de Lira (PP-AL), Dr. Rosinha (PT-PR), Dr. Ubiali (PSB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Pedro Novais (PMDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1315/2007 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007.

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcelo Serafim (PSB-AM), Miro Teixeira (PDT-RJ), Rita Camata (PMDB-ES), Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1320/2007 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006.

    • Autores: André de Paula (DEM-PE), Benedito de Lira (PP-AL), do Líderes, Fernando Coruja (PPS-SC), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Júlio Redecker (PSDB-RS), Márcio França (PSB-SP), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1321/2007 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1322/2007 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Colbert Martins (PMDB-BA), Luciano Castro (PR-RR), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Mário Negromonte (PP-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1349/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007.

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do Líderes, Edinho Bez (PMDB-SC), Luciano Castro (PR-RR), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MSC 389/2003 - Solicita a retirada do PL nº 4.302 , de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 375/2007 - Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 376/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 377/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 378/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 379/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 380/2007 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 381/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • MSC 849/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 15 08 07 PAG 40042 C0L 01.
  • PL 528/2007 - Altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências".

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PDC 2476/2006 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2537/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: Aldo Arantes (PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Vanazzi (PT-RS), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Athos Avelino (PPS-MG), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Babá (S.PART.-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Clóvis Fecury (PFL-MA), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PSC-MA), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Hélio (PDT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Seabra (PTB-AP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Henrique Afonso (PT-AC), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivo José (PT-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Boeira (PT-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PMDB-RJ), José Ivo Sartori (PMDB-RS), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), José Roberto Arruda (PFL-DF), João Alfredo (PT-CE), João Batista (PFL-SP), João Caldas (PL-AL), João Matos (PMDB-SC), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Vilela (PP-GO), Luciana Genro (S.PART.-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luciano Zica (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moraes Souza (PMDB-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nilton Capixaba (PTB-RO), Odair (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osório Adriano (PFL-DF), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vilmar Rocha (PFL-GO), Vittorio Medioli (PSDB-MG), Wagner Lago (PP-MA), Walter Feldman (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santos (PSDB-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Aldir Cabral (PFL-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Antonio Cruz (PP-MS), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), B. Sá (PSB-PI), Babá (PSOL-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PMDB-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), Clóvis Fecury (PFL-MA), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Coriolano Sales (PFL-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Enéas (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Henrique Afonso (PT-AC), Iberê Ferreira (PSB-RN), Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jefferson Campos (PTB-SP), Joaquim Francisco (PFL-PE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Gomes (PSB-PE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Linhares (PP-CE), José Mendonça Bezerra (PFL-PE), José Militão (PTB-MG), José Priante (PMDB-PA), João Almeida 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(PP-PA), Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PRC 48/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: Augusto Carvalho (PPS-DF), Colbert Martins (PMDB-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG), Nilson Mourão (PT-AC), Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.