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PLENÁRIO 15/03/2007

Informações

Local
Plenário
Início
15/03/2007 às 09:00
Término
15/03/2007 às 13:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 26

  • PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

    • Autor: de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 27
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 25
      Votação do inciso V do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL
    • 24
      Mantido o inciso IV do artigo 2º do Substitutivo.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 22
      Votação do inciso IV do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 21
      Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, o destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 6.
    • 20
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto Inicial, os Projetos de Lei de nºs 114/03 (3008/04), 5026/05 (7488/06) e 5867/05, apensados, e as Emendas apresentadas.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 01; Abstenção: 01; Total: 293.
    • 18
      Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual".
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 04; Não: 262; Abstenção: 01; Total: 267.
    • 7
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e Colbert Martins (PMDB-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autor: de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: RICARDO IZAR (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 346/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 335/2006 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10759 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 353/2007 - Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: de Senado Federal - Iram Saraiva

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PSDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BARBOSA NETO (PMDB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PSB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CABO JÚLIO (PSB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PFL-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HOMERO BARRETO (PTB-TO), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MIRIAM REID (PSB-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSB-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO DELGADO (PT-MG), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PP-AP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: de Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)