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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 15/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
15/03/2007 às 09h00
Término:
15/03/2007 às 13h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

    Passo a Passo

    • 27
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 25
      Votação do inciso V do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL
    • 24
      Mantido o inciso IV do artigo 2º do Substitutivo.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 22
      Votação do inciso IV do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 21
      Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, o destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 6.
    • 20
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto Inicial, os Projetos de Lei de nºs 114/03 (3008/04), 5026/05 (7488/06) e 5867/05, apensados, e as Emendas apresentadas.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 01; Abstenção: 01; Total: 293.
    • 18
      Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual".
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 04; Não: 262; Abstenção: 01; Total: 267.
    • 7
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e Colbert Martins (PMDB-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PL-SP)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 346/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 335/2006 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10759 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • MPV 353/2007 - Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 2862/2004 - Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: Rubinelli (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Sandes Júnior (PP-GO) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PTB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Julio Lopes (PP-RJ) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , João Fontes (PT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Vadão Gomes (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PRONA-SP) , Pastor Amarildo (PSB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PFL-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Valdenor Guedes (PP-AP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Miriam Reid (PSB-RJ) , João Tota (PP-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Simplício Mário (PT-PI)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • PL 1626/1989 - "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)