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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 19/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
19/06/2007 às 14h00
Término:
19/06/2007 às 18h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • MPV 367/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420.575.010,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010 (quatrocentos e quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 367-A/07) (PLV 20/07)
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 367, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 11 e 15 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11 e 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Retirado o Requerimento pela Liderança do DEM.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Cida Diogo (PT-RJ) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 12 a 14; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 12 a 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11 e 15, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 12 e 14.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7701/2006 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 5
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, que solicita a retirada de pauta deste PL.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7569/2006 - Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • MPV 368/2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 369/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 372/2007 - Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 373/2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2862/2004 - Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: Rubinelli (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MSC 849/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PDC 2537/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Sandes Júnior (PP-GO) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PTB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Julio Lopes (PP-RJ) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , João Fontes (PT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Vadão Gomes (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PRONA-SP) , Pastor Amarildo (PSB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PFL-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Valdenor Guedes (PP-AP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Miriam Reid (PSB-RJ) , João Tota (PP-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Simplício Mário (PT-PI)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , João Alfredo (PT-CE) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Athos Avelino (PPS-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Wilson Santos (PSDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (S.PART.-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Giacobo (PL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , José Ivo Sartori (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: Roberto Freire (PPS-PE) , João Tota (PP-AC) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Lupércio Ramos (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Pedro Irujo (PMDB-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , Milton Barbosa (PSC-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Aroldo Cedraz (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Robério Nunes (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Sandes Júnior (PP-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG) , Carlos Mota (PSB-MG) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Lael Varella (PFL-MG) , Roberto Brant (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , José Priante (PMDB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Marcos de Jesus (PFL-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Joaquim Francisco (PFL-PE) , José Mendonça Bezerra (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Ricardo Barros (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Vitorassi (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , Aldir Cabral (PFL-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Maria Helena (PSB-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Luiz Carlos Santos (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 1626/1989 - "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.