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PLENÁRIO 03/07/2007
Detalhes
- Local:
- Plenário
- Início:
- 03/07/2007 às 14:00
- Término:
- 03/07/2007 às 20:18
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
11
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.333-D/95)
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10
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.
-
9
Votação da Redação Final.
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8
Aprovadas as Subemendas de nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Transportes.
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7
Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, as emendas e a subemenda adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o Projeto de Lei de nºs 1.875, de 1996, apensado, e as emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e o Projeto de Lei nº 4.975/05, apensado.
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6
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
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5
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
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4
Votação em turno único.
-
3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
-
1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 27
-
REQ 2039/2004 => PL 3337/2004 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337 de 2004 .
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1256/2007 => PL 552/2007 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do PL 552/220.
- Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 1255/2007 => PL 1291/2007 - Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1291/2007.
- Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
MPV 372/2007 - Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 373/2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2007Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Continuação da votação em turno único.
-
PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
- Autor: de Senado Federal - Iram Saraiva
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Reabertura da discussão em turno único.
-
PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
10
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 04/07/07 PÁG 33890 COL 01.
-
9
Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
-
8
Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
-
7
Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
-
6
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
-
5
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) para proferir parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
4
O Projeto foi emendado.
-
3
Encerrada a discussão.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
-
1
Discussão em turno único.
-
PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor: RUBINELLI (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
MSC 849/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/08/2007
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.
- Autor: de Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PLP 79/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autores: CARLOS MELLES (DEM-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
-
23
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
-
22
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 247; Abstenção: 0; Total: 403.
-
21
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
-
20
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
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19
Votação do Requerimento do Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
-
18
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
-
17
Questão de Ordem nº 131/07 levantada pelo Dep. Gerson Peres (PP-PA) para indagar se, ao oferecer parecer pela inconstitucionalidade, o Relator tem competência para impedir que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário. A Presidência esclarece que a matéria que recebe parecer pela inconstitucionalidade em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, não é submetida ao Plenário, salvo recurso. O Dep. Gerson Peres (PP-PA) recorre à CCJC (Recurso nº 63, de 2007).
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16
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
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15
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
-
14
O Projeto foi emendado.
-
13
Encerrada a discussão.
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12
Aprovado o Requerimento.
-
11
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
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10
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
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9
Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
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8
Retirado o Requerimento do Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
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7
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
-
6
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
5
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
-
4
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 81/07, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado.
-
3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste.
-
2
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
-
1
Discussão em turno único.
-
PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.
- Autor: de COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Reabertura da discussão em turno único.
-
PDC 2537/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em turno único.
-
PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em segundo turno.
-
PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
1
Continuação da votação em primeiro turno.
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PEC 272/2000 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
- Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
1
Discussão em primeiro turno.
-
PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor: de Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em primeiro turno.
-
PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
- Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO VILELA (PP-GO), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta de Ofício.
-
1
Discussão em primeiro turno.
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PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALDIR CABRAL (PFL-RJ), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. 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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/02/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/02/2006
Passo a Passo
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2
Retirada de pauta de Ofício.
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1
Discussão em primeiro turno.
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PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta de Ofício.
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1
Votação em turno único.
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PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta de Ofício.
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1
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.