PDC 424/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2018
Origem: MSC 338/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
07/07/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/2018. DOU 21/03/18 PÁG 05 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/07/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/08/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 16:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
24/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 17:26 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
08/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
16/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
23/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/12/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
07/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
09/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
15/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
16/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
21/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
21/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
22/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
07/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
08/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
09/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
16/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
23/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
28/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
30/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/04/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
12/04/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/04/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
02/05/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/05/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
01/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
06/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
07/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
12/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
13/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
27/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
04/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
05/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
06/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
10/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
11/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
01/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
03/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
10/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
31/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/09/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
21/09/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
28/09/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
05/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
18/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
23/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
30/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
13/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|