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PLENÁRIO 09/02/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/02/2017 às 09:00
Término
09/02/2017 às 13:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PRC 148/2016 - Institui a Medalha Mietta Santiago.

    Aprovada

    • Autora: DÂMINA PEREIRA (PSL-MG)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      Promulgada a Resolução n.º 21, de 2017. DCD de 10/02/17 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 21.
    • 12
      A matéria vai à promulgação (PRC 148-A/2016). DCD de 10/02/17 PÁG 59 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Resolução.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 23/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 23-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 67 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 29/2015 => MSC 346/2014 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 29-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 69 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 34/2015 => MSC 369/2014 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 34-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 71 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. JHC (PSB-AL).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 60/2015 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 60-D/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 73 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 85/2015 - Aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 85-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 76 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 87/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 87-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 82 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 89/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 89-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 84 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 125/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 125-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 85 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 126/2015 - Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 126-D/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 86 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 5752/2017 - Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento dos trabalhos de investigação do desaparecimento de 19 brasileiros durante a travessia das Bahamas para entrada nos Estados Unidos.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PDC 53/2015 - Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PDC 138/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 146/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 169/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 174/2015 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 205/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 220/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 262/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 297/2015 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 299/2015 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 301/2015 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 389/2016 - Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 524/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.