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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 09/02/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 09/02/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/02/2017 às 09h00
Término:
09/02/2017 às 13h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 5752/2017 - Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento dos trabalhos de investigação do desaparecimento de 19 brasileiros durante a travessia das Bahamas para entrada nos Estados Unidos.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PRC 148/2016 - Institui a Medalha Mietta Santiago.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      Promulgada a Resolução n.º 21, de 2017. DCD de 10/02/17 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 21.
    • 12
      A matéria vai à promulgação (PRC 148-A/2016). DCD de 10/02/17 PÁG 59 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Resolução.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PDC 23/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 23-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 67 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 29/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 29-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 69 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 34/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 34-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 71 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. JHC (PSB-AL).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 53/2015 - Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PDC 60/2015 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 60-D/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 73 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 85/2015 - Aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 85-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 76 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 87/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 87-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 82 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 89/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 89-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 84 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 125/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 125-C/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 85 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 126/2015 - Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 126-D/2015). DCD de 10/02/17 PÁG 86 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • PDC 138/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 146/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 169/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 174/2015 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 205/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 220/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 262/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 297/2015 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 299/2015 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 301/2015 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 389/2016 - Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 524/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.