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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Edinho Bez

Troca da mesa Presidente Edinho Bez por Participante Hugo Leal

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
23/11/2016 às 10:39
Término
23/11/2016 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 345/2016 - Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.

    Rejeitada

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 418/2016 - Susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5010/2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6548/2013 - Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3840/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5153/2016 - "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana".

    Rejeitada

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5608/2016 - Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5758/2016 - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

    Aprovada

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 159/2016 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal.

    • Autores: Altineu Côrtes (PMDB-RJ), GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 166/2016 CVT - Requer a aprovação da realização do XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com as subscrição do Dep. Leônidas Cristino.

  • REQ 167/2016 CVT - Requeiro ao plenário desta Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e ou, Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), de 50 cilindradas.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 168/2016 CVT - Requer Audiência pública para debater o tema "Impacto do comportamento nos Acidentes de Trânsito".

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 169/2016 CVT => PDC 527/2016 - Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2016, do Deputado Hildo Rocha - que susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 167/16 do Deputado Cleber Verde.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez.

  • PL 2764/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 9/2015 - Susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 2513/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6995/2013 - Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1398/2015 - Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez.

  • PL 1434/2015 - Altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3002/2015 - Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 3245/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.

    • Autor: RONALDO FONSECA (PROS-DF)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hugo Leal.

  • PL 3256/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da retirada de tramitação da proposição.

  • PL 3314/2015 - Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3562/2015 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015

    • Autor: ROCHA (PSDB-AC)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 3595/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre agravamento de infração pela inobservância da lotação máxima do veículo.

    • Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3678/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 3744/2015 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 3893/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios.

    • Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3933/2015 - Dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4004/2015 - Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Remídio Monai.

  • PL 4021/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4299/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4318/2016 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Luiz Sérgio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4490/2016 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4630/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cleber Verde.

  • PL 4844/2016 - Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 4969/2016 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5018/2016 - Obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Remídio Monai.

  • PL 5269/2016 - Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Remídio Monai.

  • PL 5446/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5677/2016 - Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 5958/2016 - Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.

  • PL 5973/2016 - Denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.