PL 2629/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PSD/RN
Apresentação
01/11/2011
Ementa
Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/11/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012) | 01/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014) | 01/06/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) | 23/03/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 10/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) |
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/05/2014
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/12/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/03/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/07/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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