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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 31/10/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
31/10/2012 às 10:24
Término
31/10/2012 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 564/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2823/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.

    Rejeitada

    • Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.

    Aprovada

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6479/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2175/2011 - Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO TORRES (DEM-BA)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 49

  • REQ 145/2012 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    • Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 146/2012 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o reflexo da Lei 12.619 de 2012 que regulamenta a atividade do motorista.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 147/2012 CVT - Solicita a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima terceira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2013.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 148/2012 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de vistoria veicular propostos pelo PL 3.293/2012 tendo como referência a Resolução do Contran nº 282/2008 e PDC 323/2011.

    • Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 149/2012 CVT - Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER.

    • Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PDC 561/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PDC 580/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.

    • Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Andrade.
  • PL 4595/2009 - Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
  • PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Andrade.
  • PL 5355/2009 - Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5929/2009 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios de segurança para cubos de rodas de veículos transportadores de cargas.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 2447/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Andrade.
  • PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3297/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.
  • PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3412/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    • Autor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3437/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3510/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.

    • Autor: de Senado Federal - Eunício Oliveira
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
  • PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3744/2012 - Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3766/2012 - Denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá.

    • Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3794/2012 - Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados.

    • Autor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-MA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3960/2012 - Denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3990/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.

    • Autor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4019/2012 - Denomina "Prefeito Waldemar Salles" o viaduto duplo de acesso à Tubarão Norte localizado no quilômetro 332,64, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.