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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 11
- Início:
- 31/10/2012 às 10:24
- Término:
- 31/10/2012 às 11:48
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PDC 564/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
Aprovada
- Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2823/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
Aprovada com alterações
- Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
Rejeitada
- Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.
Aprovada
- Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6479/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2175/2011 - Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.
Aprovada com alterações
- Autor: Fernando Torres (DEM-BA)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 49
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REQ 145/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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REQ 146/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o reflexo da Lei 12.619 de 2012 que regulamenta a atividade do motorista.
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 147/2012 - Solicita a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima terceira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2013.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 148/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de vistoria veicular propostos pelo PL 3.293/2012 tendo como referência a Resolução do Contran nº 282/2008 e PDC 323/2011.
- Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 149/2012 - Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER.
- Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PDC 561/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PDC 580/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
- Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.
- Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Diego Andrade.
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PL 4595/2009 - Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
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PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Diego Andrade.
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PL 5355/2009 - Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5929/2009 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios de segurança para cubos de rodas de veículos transportadores de cargas.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .
- Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
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PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
- Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
- Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.
- Autor: Roberto Britto (PP-BA)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
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PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2447/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Diego Andrade.
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PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3297/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.
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PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3412/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
- Autor: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3437/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3510/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
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PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
- Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3744/2012 - Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3766/2012 - Denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá.
- Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3794/2012 - Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados.
- Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3960/2012 - Denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica.
- Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3990/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.
- Autor: Taumaturgo Lima (PT-AC)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 4019/2012 - Denomina "Prefeito Waldemar Salles" o viaduto duplo de acesso à Tubarão Norte localizado no quilômetro 332,64, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
- Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
- Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado.