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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 11/07/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
11/07/2012 às 10h34
Término:
11/07/2012 às 11h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 140/2012 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir sobre a cobrança de multa em casos de cancelamento de passagens aéreas.

    • Autores: Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Izalci (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 49/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zé Silva.
  • PL 2162/2011 - Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2964/2011 - Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3381/2012 - Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3510/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Andrade.

Propostas não analisadas 22

  • PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7909/2010 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira ()
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 2056/2011 - Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves ()
  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Zé Silva (PDT-MG)
  • PL 2628/2011 - Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)