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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/12/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 05/12/2012 às 10:40
- Término
- 05/12/2012 às 11:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
Rejeitada
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Hugo Leal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lázaro Botelho
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PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.
Aprovada
- Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
- Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7471/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/09/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/11/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4126/2012 - Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 29
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REQ 145/2012 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 153/2012 CVT - Requer que seja convidado Sr. Enio Soares Dias, chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 154/2012 CVT - Requer que seja convidado Sr. Glauco Alves Cardoso Moreira, Procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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REQ 155/2012 CVT - Requer que seja convidado Sr. José Francisco da Silva Cruz, inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 156/2012 CVT - Requer que seja convidado Sr. Jailson Santos Soares, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 157/2012 CVT - Requer que a Comissão de Viação e Transporte - CVT, com o auxílio do TCU, promova ato de fiscalização e controle com vista a acompanhar as obras da duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão
- Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 158/2012 CVT - Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes
- Autores: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Diego Andrade (PSD-MG), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSE STÉDILE (PSB-RS), JÚLIO CAMPOS (DEM-MT), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA), Lázaro Botelho (PP-TO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), VITOR PENIDO (DEM-MG), WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado, com a inclusão do diretor do DNIT, a ampliação da discussão para todos os estados brasileiros, e a subscrição dos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Júlio Campos, Lázaro Boelho, Mário Negromonte, Edinho Bez, Milton Monti, Lourival Mendes, Jose Stédile, Edson Ezequiel, Diego Andrade, Edinho Araújo, Mauro Lopes e Washington Reis.
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PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Ricardo Izar
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.
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PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Vista ao Deputado Edinho Araújo.
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PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Edinho Araújo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/10/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)06/08/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/11/2009
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.
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PL 6295/2009 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Laurez Moreira
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Alberto Mourão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/05/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/11/2013Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/09/2013Aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Lúcio Vale
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.
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PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Alberto Mourão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Eunício Oliveira
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.
- Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.