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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
05/12/2012 às 10h40
Término:
05/12/2012 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 145/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 157/2012 - Requer que a Comissão de Viação e Transporte - CVT, com o auxílio do TCU, promova ato de fiscalização e controle com vista a acompanhar as obras da duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 158/2012 - Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes

    • Autores: Vitor Penido (DEM-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Júlio Campos (DEM-MT) , Lázaro Botelho (PP-TO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Milton Monti (PR-SP) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Jose Stédile (PSB-RS) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do diretor do DNIT, a ampliação da discussão para todos os estados brasileiros, e a subscrição dos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Júlio Campos, Lázaro Boelho, Mário Negromonte, Edinho Bez, Milton Monti, Lourival Mendes, Jose Stédile, Edson Ezequiel, Diego Andrade, Edinho Araújo, Mauro Lopes e Washington Reis.
  • PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lázaro Botelho
  • PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Araújo.
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7471/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4126/2012 - Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 153/2012 - Requer que seja convidado Sr. Enio Soares Dias, chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 154/2012 - Requer que seja convidado Sr. Glauco Alves Cardoso Moreira, Procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 155/2012 - Requer que seja convidado Sr. José Francisco da Silva Cruz, inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 156/2012 - Requer que seja convidado Sr. Jailson Santos Soares, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Edinho Araújo ()
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 6295/2009 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Laurez Moreira ()
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Alberto Mourão ()
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira ()
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves ()
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Alberto Mourão ()
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira(PMDB-CE)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)