Acompanhe

Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
21/11/2012 às 10h32
Término:
21/11/2012 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 152/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater a forma de concessão de outorgas para a exploração da malha viária e coibir o monopólio de uma única empresa.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7646/2010 - Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Lopes e Zé Silva.
  • PL 2008/2011 - Denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2224/2011 - Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3679/2012 - Acrescenta inciso ao art. 19, e altera a redação dos arts. 165 e 261, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar cadastro dos infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agravar a pena prevista para essa infração.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 145/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
  • PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
  • PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4980/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre veículos lentos em deslocamento na via pública.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira ()
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • PL 2235/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves ()
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira(PMDB-CE)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)