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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/11/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 21/11/2012 às 10:32
- Término
- 21/11/2012 às 11:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
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PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
Rejeitada
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7646/2010 - Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga.
Aprovada
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Verri contra os votos dos Deputados Walter Alves e Edmilson Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Walter Alves, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
Aprovada
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Lopes e Zé Silva.
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PL 2008/2011 - Denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Rejeitada
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2224/2011 - Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários.
Rejeitada
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3679/2012 - Acrescenta inciso ao art. 19, e altera a redação dos arts. 165 e 261, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar cadastro dos infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agravar a pena prevista para essa infração.
Aprovada
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 19
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REQ 145/2012 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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REQ 152/2012 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a forma de concessão de outorgas para a exploração da malha viária e coibir o monopólio de uma única empresa.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Hugo Leal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.
- Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
- Relator: Jaime Martins
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4980/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre veículos lentos em deslocamento na via pública.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões.
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PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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1
Não Deliberado.
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PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/08/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2235/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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1
Não Deliberado.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões.
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PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Eunício Oliveira
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
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PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.