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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 18/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
18/12/2013 às 10h25
Término:
18/12/2013 às 10h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 2906/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giovanni Queiroz.
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6222/2013 - Denomina "Contorno Norte Nelson Verri" o contorno construído na BR-376 0-PP do Km 172,5 entra as avenidas Colombo e Avenida Sabia e terminando no Km 183,7 da Avenida Colombo da BR-376, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6361/2013 - Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Macris.

Propostas não analisadas 26

  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

  • PL 4678/2012 - Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5122/2013 - Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5327/2013 - Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

  • PL 6154/2013 - Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 6226/2013 - Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 6364/2013 - Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 6396/2013 - Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 6413/2013 - Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)