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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
07/05/2014 às 09h54
Término:
07/05/2014 às 11h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 283/2014 - Requer a realização de reunião externa, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para tratar de assuntos relacionados à duplicação da Serra das Araras, na BR-116 que liga o Rio de Janeiro a São Paulo.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 284/2014 - Requer a realização de Reunião de Trabalho desta Comissão com o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte- DNIT, Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, para discutir a conclusão das obras da BR-429, no Estado de Rondônia.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 259/2014 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a possibilidade de inclusão de um representante do Ministério dos Transportes.
  • REQ 277/2014 - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de carga sobre trilhos.

    • Autores: Jaime Martins (PSD-MG) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Geraldo Simões (PT-BA) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Lúcio Vale (PR-PA) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mauro Mariani (PMDB-SC) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Renzo Braz (PP-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Walney Rocha (PTB-RJ) , Wellington Fagundes (PR-MT) , Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 280/2014 - Requer a inclusão da Sra. Marta Maria Alves da Silva (Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde), no rol dos convidados objeto do Requerimento nº 269/14 para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 281/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PFC 83/2012 - Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação.
  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2179/2011 - Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Torres (DEM-BA)
    • Relator: Luiz Argôlo (SDD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Milton Monti e Hugo Leal.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 278/2014 - Solicita seja convidado o Sr. Gustavo do Vale, Presidente da Infraero, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 279/2014 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos valores das remarcações das mesmas.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • REQ 282/2014 - Requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Fiscalização e Controle, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União

    • Autores: Geraldo Simões (PT-BA) , Paulão (PT-AL)
  • PL 3283/2012 - Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Vanderlei Macris
  • PL 2719/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 5669/2009 - Acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 5990/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relatora: Marinha Raupp
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 2056/2011 - Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Luiz Argôlo (SDD-BA)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 3856/2012 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (SDD-BA)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Diego Andrade
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz (PDT-RO)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • PL 6955/2013 - Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)