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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
06/08/2014 às 11h40
Término:
06/08/2014 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 295/2014 - Requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal.
  • REQ 298/2014 - Requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal.
  • REQ 299/2014 - Requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Vanderlei Macris.
  • REQ 301/2014 - Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios.

    • Autores: Marinha Raupp (PMDB-RO) , Ângelo Agnolin (PDT-TO) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jose Stédile (PSB-RS) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paulão (PT-AL) , Raul Lima (PP-RR) , Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado José Stédile.
  • REQ 302/2014 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a construção de uma nova ponte de duas vias sobre o Rio Ibicuí, na BR 472, entre Itaqui e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 303/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes - CVT, com a finalidade de debater sobre a construção e funcionamento de aeroporto na cidade de Cláudio/Minas Gerais em área desapropriada pelo governo daquele Estado dentro da fazenda de um parente (tio-avô) do então governador, hoje senador Sr. Aécio Neves.

    • Autores: Jesus Rodrigues (PT-PI) , Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, em virtude da rejeição do item 7.
  • REQ 305/2014 - Requer a realização de Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para discutir as informações relativas aos processos de homologação de aeródromos públicos e privados, que foram iniciados, em andamento e/ou finalizados no período de 2006 a 2012, quando o Sr. Rubens Carlos Vieira foi corregedor e Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado, contra o voto do deputado Vanderlei Macris.
  • PL 3283/2012 - Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PL 5017/2009 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI DESMANCHE(SD-DF)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Mariângela Duarte (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 5990/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 8012/2010 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 429/2011 - Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5832/2013 - Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 6415/2013 - Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)