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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/04/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 03/04/2013 às 10:28
- Término
- 03/04/2013 às 12:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 11
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PL 4261/2012 - Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.
Rejeitada
- Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
- Relator: Mauro Lopes
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes. O parecer do Relator, Dep. Milton Monti, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e dos PLs 7.679/2006, 3.263/2008 e 7.816/2010, apensados.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Milton Monti
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PL 4126/2008 - Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Aprovada
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 4350/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.
Aprovada com alterações
- Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2954/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Aprovada
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3556/2012 - Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Aprovada com alterações
- Autores: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
Aprovada
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4049/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR-MA)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4345/2012 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas de transporte aéreo regional.
Rejeitada
- Autor: DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4380/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Aprovada
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4530/2012 - Dispõe sobre a guarda ou o depósito de aeronave.
Aprovada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 36
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REQ 186/2013 CVT - Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.
- Autores: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), FERNANDO MARRONI (PT-RS), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), GERALDO SIMÕES (PT-BA), Hugo Leal (PSC-RJ), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JOSE STÉDILE (PSB-RS), JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MILTON MONTI (PR-SP), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Ricardo Izar (PSD-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), ZOINHO (PR-RJ)
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Aprovado.
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REQ 188/2013 CVT - Requer a realização de Mesa Redonda para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação das obras da BR-429, no Estado de Rondônia.
- Autores: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSE STÉDILE (PSB-RS), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG), Ricardo Izar (PSD-SP), Valtenir Pereira (PSB-MT), WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
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Aprovado.
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REQ 187/2013 CVT - Solicita o envio de convite ao empresário Eike Batista para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de discutir as obras de infraestrutura no Brasil.
- Autores: CESAR COLNAGO (PSDB-ES), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG)
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Aprovado, com a subscrição do Deputado Cesar Colnago.
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REQ 176/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença das autoridades indicadas, para analisar a atuação do Banco do Brasil na modernização e construção de aeródromos públicos
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado.
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REQ 177/2013 CVT - Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado, com a transformação para convite e Audiência Pública Conjunta com a CFFC.
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REQ 179/2013 CVT - Solicita sejam convidados o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, o Presidente da GOL Linhas Aéreas, Senhor Paulo Sérgio Kakinoff, e a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Senhora Selma Balbino, para debaterem a demissão de cem empregados da empresa Webjet.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 182/2013 CVT - Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
- Autores: Diego Andrade (PSD-MG), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), GERALDO SIMÕES (PT-BA), Hugo Leal (PSC-RJ), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JOSE STÉDILE (PSB-RS), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA), LÚCIO VALE (PR-PA), Mauro Lopes (PMDB-MG), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG), Ricardo Izar (PSD-SP), RONALDO ZULKE (PT-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZOINHO (PR-RJ)
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Aprovado.
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REQ 183/2013 CVT - Solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Julio Lopes, e o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 184/2013 CVT - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e de representante do Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Propass Brasil, que visa, mediante licitação, reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Aprovado.
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REQ 185/2013 CVT - Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio a comparecer à Comissão de Viação e Transportes - CVT.
- Autor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES)
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Aprovado com a transformação para convite, e que a Audiência Pública seja conjunta com a CDEIC.
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PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.
- Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/07/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/08/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/07/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/03/2013
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Retirado de pauta a pedido do deputado Newton Cardoso.
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PL 4470/2008 - Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Vista ao Deputado Jaime Martins.
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PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Geraldo Simões.
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PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.
- Autor: WASHINGTON LUIZ (PT-MA)
- Relator: Milton Monti
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/07/2015
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Jose Stédile.
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PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
- Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
- Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Lúcio Vale
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Milton Monti.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Newton Cardoso.
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PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.
- Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), VICENTE SELISTRE (PSB-RS)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Jose Stédile.
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PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3477/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Zezéu Ribeiro
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Newton Cardoso.
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PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: POLICARPO (PT-DF)
- Relator: Milton Monti
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.
- Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Geraldo Simões.
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PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Deputado Hugo Leal.
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PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4149/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Jaime Martins
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 4236/2012 - Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Deputado César Colnago.
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PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.
- Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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