Acompanhe

Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 03/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
03/04/2013 às 10h28
Término:
03/04/2013 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 186/2013 - Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fábio Souto (DEM-BA) , Fernando Marroni (PT-RS) , Geraldo Simões (PT-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Jose Stédile (PSB-RS) , Júnior Coimbra (PMDB-TO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Zoinho (PR-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 188/2013 - Requer a realização de Mesa Redonda para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação das obras da BR-429, no Estado de Rondônia.

    • Autores: Marinha Raupp (PMDB-RO) , Aureo (PRTB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fábio Souto (DEM-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jose Stédile (PSB-RS) , Mário Negromonte (PP-BA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Wellington Fagundes (PR-MT) , Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 187/2013 - Solicita o envio de convite ao empresário Eike Batista para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de discutir as obras de infraestrutura no Brasil.

    • Autores: Newton Cardoso (PMDB-MG) , Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Cesar Colnago.
  • REQ 176/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença das autoridades indicadas, para analisar a atuação do Banco do Brasil na modernização e construção de aeródromos públicos

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 177/2013 - Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação para convite e Audiência Pública Conjunta com a CFFC.
  • REQ 182/2013 - Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

    • Autores: Ronaldo Zulke (PT-RS) , Diego Andrade (PSD-MG) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Geraldo Simões (PT-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Jose Stédile (PSB-RS) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Lúcio Vale (PR-PA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 184/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e de representante do Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Propass Brasil, que visa, mediante licitação, reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 185/2013 - Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio a comparecer à Comissão de Viação e Transportes - CVT.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a transformação para convite, e que a Audiência Pública seja conjunta com a CDEIC.
  • PL 4261/2012 - Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes. O parecer do Relator, Dep. Milton Monti, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e dos PLs 7.679/2006, 3.263/2008 e 7.816/2010, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Milton Monti
  • PL 4126/2008 - Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 4350/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4470/2008 - Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jaime Martins.
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 2954/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3556/2012 - Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4049/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4149/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 4345/2012 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas de transporte aéreo regional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4380/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4530/2012 - Dispõe sobre a guarda ou o depósito de aeronave.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 179/2013 - Solicita sejam convidados o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, o Presidente da GOL Linhas Aéreas, Senhor Paulo Sérgio Kakinoff, e a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Senhora Selma Balbino, para debaterem a demissão de cem empregados da empresa Webjet.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • REQ 183/2013 - Solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Julio Lopes, e o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

  • PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3477/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
  • PL 4236/2012 - Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)