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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
02/10/2013 às 10h25
Término:
02/10/2013 às 11h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 243/2013 - Requerem a realização de Mesa redonda no Rio de Janeiro para discutir a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha.

    • Autores: Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 323/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leopoldo Meyer, que apresentou voto em separado.
  • PL 4882/2012 - Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José de Filippi (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5648/2013 - Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 238/2013 - Requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 7129/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.

    • Autor: Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 1501/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2192/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..

    • Autor: Roberto Dorner (PP-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto ()
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2953/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 3120/2012 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 3157/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 5225/2013 - Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 5327/2013 - Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Souto ()
  • PL 5368/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 5448/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
  • PL 5543/2013 - Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 5756/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Fabio Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 5785/2013 - Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Bataguassu e Brasilândia.

    • Autor: Akira Otsubo (PMDB-MS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 5818/2013 - Impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Raul Lima ()
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)