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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
02/10/2013 às 10:25
Término:
02/10/2013 às 11:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 323/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    Rejeitada

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leopoldo Meyer, que apresentou voto em separado.
  • PL 4882/2012 - Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.

    Rejeitada

    • Autor: José de Filippi (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5648/2013 - Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 238/2013 - Requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 243/2013 - Requerem a realização de Mesa redonda no Rio de Janeiro para discutir a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha.

    • Autores: Hugo Leal (PSC-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7129/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.

    • Autor: Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1501/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
  • PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2192/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..

    • Autor: Roberto Dorner (PP-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
  • PL 2953/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3120/2012 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3157/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5225/2013 - Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5327/2013 - Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Souto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 5368/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5448/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5543/2013 - Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 5756/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Fabio Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 5785/2013 - Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Bataguassu e Brasilândia.

    • Autor: Akira Otsubo (PMDB-MS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 5818/2013 - Impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Raul Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.