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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
25/09/2013 às 10:22
Término:
25/09/2013 às 10:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

    Rejeitada

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4782/2012 - Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas ou jurídicas credenciadas pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal para fabricação de placas e lacração de veículos.

    Aprovada

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5470/2013 - Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • REQ 201/2013 - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 223/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 238/2013 - Requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 240/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 270, de 2007.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 241/2013 - Requer a realização de audiência publica na Comissão de Viação e Transportes sobre a desativação de parte da malha ferroviária da FCA no estado da Bahia.

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 323/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1501/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2192/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..

    • Autor: Roberto Dorner (PP-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
  • PL 2953/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3120/2012 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4882/2012 - Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.

    • Autor: José de Filippi (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
  • PL 5225/2013 - Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5327/2013 - Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Souto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5368/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5448/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5543/2013 - Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Raul Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.