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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
05/11/2014 às 10h47
Término:
05/11/2014 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 306/2014 - Requer sejam convidados especialistas em segurança de transportes de carga para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, que será realizada no dia 12 de novembro, a fim de debater neste Colegiado as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento essencial para a sociedade.

    • Autora: da Comissão de Viação e Transportes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 307/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população do sexo masculino.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 308/2014 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hugo Leal e Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  • PL 4607/2009 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Henry (PP-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Mariângela Duarte (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5990/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leopoldo Meyer.
  • PL 8012/2010 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso.
  • PL 2002/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2239/2011 - Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Silva (PSB-CE)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.
  • PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5564/2013 - Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 5585/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5654/2013 - Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5832/2013 - Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Paulão.
  • PL 6415/2013 - Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 309/2014 - Nos termos do Requerimento nº295/2014, aprovado nessa Comissão em 06/08/2014, venho requerer a realização de Mesa Redonda nos dias 20 e 21 de novembro, nos municípios de Cuiabá e Lucas do Rio Verde, para deliberar sobre o modelo logístico e projetos da malha ferroviária da Ferronorte no trecho entre Rondonópolis-Cuiabá-Santarém convidando, além dos representantes da VALEC, a EPL, ANTT e Ministério dos Transportes.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PFC 82/2012 - Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • PL 6368/2013 - Denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre.

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)