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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
19/03/2014 às 10h16
Término:
19/03/2014 às 11h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 264/2014 - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para acompanhamento dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas.

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • REQ 265/2014 - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, objetivando efetuar o cotejamento dos dados estatísticos dos órgãos oficiais, ONGs, OSCIPs e demais instituições voltadas ao levantamento de dados sobre acidentes de trânsito, capaz de permitir uma radiografia nacional da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PDC 833/2013 - Susta a aplicação das Resoluções nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota.
  • PL 6154/2013 - Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6364/2013 - Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6396/2013 - Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 259/2014 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)
  • REQ 266/2014 - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

  • PL 6239/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

  • PL 916/2011 - Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4824/2012 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.