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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 19/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
19/03/2014 às 10:16
Término
19/03/2014 às 11:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 23

  • REQ 259/2014 CVT - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 264/2014 CVT - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para acompanhamento dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas.

    • Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • REQ 265/2014 CVT - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, objetivando efetuar o cotejamento dos dados estatísticos dos órgãos oficiais, ONGs, OSCIPs e demais instituições voltadas ao levantamento de dados sobre acidentes de trânsito, capaz de permitir uma radiografia nacional da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 266/2014 CVT - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6239/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 916/2011 - Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Andrade.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Andrade.
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Andrade.
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4824/2012 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Andrade.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: SANDRO MABEL (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)
    • Relator: Edinho Araújo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.