Acompanhe

Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
17/04/2013 às 10h33
Término:
17/04/2013 às 11h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 189/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as condições do transporte coletivo de passageiros intermunicipal e transporte coletivo de passageiros interestadual que fazem viagens no Estado do Pará.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 190/2013 - Solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. César Borges, e o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a substituição do Ministro dos Transportes por um representante da ANTT.
  • REQ 194/2013 - Requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.

    • Autores: Valtenir Pereira (PSB-MT) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jaime Martins (PR-MG) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 195/2013 - Requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.

    • Autores: Valtenir Pereira (PSB-MT) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jaime Martins (PR-MG) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Milton Monti (PR-SP) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 196/2013 - Requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.

    • Autores: Valtenir Pereira (PSB-MT) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jaime Martins (PR-MG) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Milton Monti (PR-SP) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4470/2008 - Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Jaime Martins.
    • 1
      Parecer com complementação de voto, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2578/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4236/2012 - Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 191/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Geral em Exercício da ANTT; O Sr. Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA; o Sr. Roberto Ricardo Vizentin - Presidente do IMCBio Instituo Chico Mendes; a Sra. Jurema de Sousa Machado - Presidente do IPHAN; o Sr. José Alberto Beranger Gallo - Diretor Superintendente da Autopista Fluminense; o representante do TCU; e o representante do MPF, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes à Concessão de Licença Ambiental para as Obras de Duplicação da BR 101/RJ Norte, trecho Rio Bonito - Campos dos Goytacazes.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
  • REQ 192/2013 - Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. .

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • REQ 193/2013 - Requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional.

    • Autores: Luiz Argôlo (PP-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Vicente Selistre
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3477/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)