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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
24/04/2013 às 10h30
Término:
24/04/2013 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2755/2011 - Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 191/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Geral em Exercício da ANTT; O Sr. Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA; o Sr. Roberto Ricardo Vizentin - Presidente do IMCBio Instituo Chico Mendes; a Sra. Jurema de Sousa Machado - Presidente do IPHAN; o Sr. José Alberto Beranger Gallo - Diretor Superintendente da Autopista Fluminense; o representante do TCU; e o representante do MPF, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes à Concessão de Licença Ambiental para as Obras de Duplicação da BR 101/RJ Norte, trecho Rio Bonito - Campos dos Goytacazes.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
  • REQ 192/2013 - Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. .

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • REQ 193/2013 - Requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional.

    • Autores: Luiz Argôlo (PP-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ)
  • REQ 197/2013 - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Rondônia, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental.

    • Autores: Marinha Raupp (PMDB-RO) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Jose Stédile (PSB-RS) , Mário Negromonte (PP-BA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zequinha Marinho (PSC-PA)
  • REQ 198/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal e do Comandante do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPTran), ou representante de outro órgão competente.

    • Autores: César Halum (PSD-TO) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Junji Abe (PSD-SP)
  • REQ 199/2013 - Solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial.

    • Autores: Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fernando Marroni (PT-RS) , Jose Stédile (PSB-RS) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zoinho (PR-RJ)
  • REQ 200/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação das Companhias Aéreas Brasileiras.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2911/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Vicente Selistre
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3477/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4251/2012 - Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4618/2012 - Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)