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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
04/12/2013 às 10h36
Término:
04/12/2013 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5109/2013 - Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5225/2013 - Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5756/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fabio Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hugo Leal.
  • PL 5971/2013 - Denomina "Prefeito Luiz Carlos Luiz" o viaduto simples de acesso à cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 273.98, na BR-101.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 251/2013 - Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir o PL nº 5.122/2013, que trata da obrigatoriedade de oferta de transporte público 24 horas nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti
  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 5327/2013 - Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Souto
  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
    • Relator: Edinho Araújo
  • PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 6226/2013 - Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)