Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 08/08/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
08/08/2012 às 10:36
Término
08/08/2012 às 11:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2968/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para regular os serviços de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas - moto-táxi.

    Aprovada

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3415/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6072/2009 - Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 662/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.

    Aprovada

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 821/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.

    Rejeitada

    • Autor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 141/2012 CVT - Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a desinternacionalização completa do terminal 1 do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), de Comissão de Viação e Transportes, Diego Andrade (PSD-MG), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JOSE STÉDILE (PSB-RS), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), RONALDO BENEDET (PMDB-SC), ZOINHO (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de ofício.
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
  • PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 7455/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 7909/2010 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
  • PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.

    • Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
    • Relator: Mauro Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2628/2011 - Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Simões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado José de Filippi.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
  • PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3022/2011 - Denomina "Rodovia Dalton Canabrava" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Inimutaba e Serro, em Minas Gerais.

    • Autor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3264/2012 - Acrescente-se o § 7º ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.