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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/09/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 05/09/2012 às 10:26
- Término
- 05/09/2012 às 11:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PL 7455/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2246/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.
Aprovada com alterações
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/04/2021Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Zé Silva (PDT-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.
Rejeitada
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alberto Mourão.
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PL 3632/2012 - Denomina o trecho da rodovia BR-272 compreendido entre as cidades de Campo Morão e Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA".
Aprovada
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2021Comissão de Cultura (CCULT)02/04/2014Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/08/2012
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3681/2012 - Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.
Aprovada
- Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3953/2012 - Denomina "Prefeito Durval Bez" o viaduto duplo de acesso principal à Tubarão, localizado no quilômetro 334,72, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 33
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PDC 564/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)21/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/03/2014
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirada de pauta de ofício.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5355/2009 - Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6479/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 608/2011 - Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/08/2012Comissão de Educação (CE)16/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)11/10/2011
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Silva.
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PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Araújo.
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PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Silva.
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PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/08/2012
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Vista ao Deputado Jose Stédile.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/06/2012
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.
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PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3412/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
- Autor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3437/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/09/2015
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3510/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3744/2012 - Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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