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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/09/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
05/09/2012 às 10:26
Término
05/09/2012 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7455/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2246/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    Rejeitada

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alberto Mourão.

  • PL 3632/2012 - Denomina o trecho da rodovia BR-272 compreendido entre as cidades de Campo Morão e Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3681/2012 - Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3953/2012 - Denomina "Prefeito Durval Bez" o viaduto duplo de acesso principal à Tubarão, localizado no quilômetro 334,72, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 33

  • PDC 564/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

  • PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de ofício.

  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

  • PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.

    • Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5355/2009 - Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6479/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 608/2011 - Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Silva.

  • PL 1120/2011 - Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Araújo.

  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Silva.

  • PL 1968/2011 - Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jose Stédile.

  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

  • PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.

  • PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3412/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    • Autor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3437/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3510/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3744/2012 - Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.