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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 02/07/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 11
- Início:
- 02/07/2014 às 10:36
- Término:
- 02/07/2014 às 11:05
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 7223/2014 - Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 4395/2012 - Denomina "Ponte José Nóbrega" a ponte sobre o rio Upanema, localizada na BR-110, no Município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
- Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 5250/2013 - Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi).
Aprovada com alterações
- Autor: João Maia (PR-RN)
- Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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Aprovado o Parecer.
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PL 6638/2013 - Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101.
Aprovada com alterações
- Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 25
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REQ 295/2014 - Requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.
- Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 298/2014 - Requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia.
- Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 299/2014 - Requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 300/2014 - Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Plano de Trabalho das atividades da Subcomissão de Ferrovias - (SUBTAVBR) pela Comissão de Viação e Transportes.
- Autor: Jaime Martins (PSD-MG)
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Aprovado - subscrito pelo Deputado Edson Ezequiel.
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REQ 301/2014 - Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios.
- Autores: Edinho Araújo (PMDB-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Hugo Leal (PROS-RJ), Jaime Martins (PSD-MG), Jose Stédile (PSB-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marinha Raupp (PMDB-RO), Paulão (PT-AL), Raul Lima (PP-RR), Washington Reis (PMDB-RJ), Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PDC 1263/2013 - Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
- Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Fernandes.
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PL 5017/2009 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.
- Autor: do Senado Federal - CPMI DESMANCHE
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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Não deliberado.
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PL 3283/2012 - Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Não deliberado.
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PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
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Não deliberado.
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PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: Luiz Bassuma (PT-BA), Mariângela Duarte (PT-SP)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
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Não deliberado.
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PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Araújo
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PL 7909/2010 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.
- Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
- Relator: Jaime Martins
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 8012/2010 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Lázaro Botelho
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PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.
- Autor: Milton Monti (PR-SP)
- Relator: Hugo Leal
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Retirado de pauta a requerimentodo Dep Edson Ezequiel.
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PL 429/2011 - Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Dep Edson Ezequiel.
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PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
- Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
- Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
- Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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Não deliberado.
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PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
- Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não deliberado.
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PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do Dep Vanderlei Macris.
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PL 5832/2013 - Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Retirado de pauta a requerimentodo Dep Edson Ezequiel.
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PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.
- Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
- Relator: Edinho Araújo
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Dep Edinho Araújo.
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PL 6415/2013 - Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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Não deliberado.