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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 22/08/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 22/08/2012 às 10:20
- Término
- 22/08/2012 às 11:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
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PL 5525/2009 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Aprovada com alterações
- Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6857/2010 - Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/07/2012
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
Rejeitada
- Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
- Relator: Mauro Lopes
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Aprovado o Parecer Vencedor dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal, pela rejeição.
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2
Designados Relatores do Vencedor, Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal.
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Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
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PL 922/2011 - Dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3022/2011 - Denomina "Rodovia Dalton Canabrava" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Inimutaba e Serro, em Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3023/2011 - Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó
Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3264/2012 - Acrescente-se o § 7º ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).
Rejeitada
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3292/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e sinalização traseira nos veículos de tração animal.
Rejeitada
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 27
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REQ 142/2012 CVT - Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de investimentos no setor ferroviário visando ao plano de recuperação da malha ferroviária nos trechos precários por parte das atuais concessionárias.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
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Aprovado.
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REQ 143/2012 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação e acréscimo de cargos em comissão no âmbito das superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
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Aprovado.
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PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirada de pauta de ofício.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5355/2009 - Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 7455/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2246/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/04/2021Aprovada a Redação Final.
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Zé Silva (PDT-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
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PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2915/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/06/2012
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2953/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3479/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/09/2015
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3775/2012 - Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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