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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
05/06/2013 às 10:32
Término
05/06/2013 às 12:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 4952/2009 - "Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    Rejeitada

    • Autor: ANDERSON FERREIRA (PR-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1238/2011 - Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1325/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1849/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2623/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.

    Aprovada

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2911/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4277/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 192/2013 CVT - Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. .

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 193/2013 CVT - Requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional.

    • Autores: Hugo Leal (PSC-RJ), LUIZ ARGÔLO (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal e desmembrado em duas reuniões: a primeira sobre o setor aéreo, dando ênfase às concessões dos aeroportos de Confins e do Galeão, com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, do Presidente da ANAC e o representante do TCU; e a segunda, sobre as obras de infraetrutura logística, com a participação dos presidentes da EPL e CNT e o representante do TCU.
  • REQ 201/2013 CVT - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • REQ 202/2013 CVT - Solicito que sejam convidados o Ministro dos Transportes, o Diretor do DNIT, Diretores do DER dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Prefeitos dos Municípios que são cortados pela rodovia (Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela, Santos - SP), (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba - RJ), Secretários de Estado do Rio de Janeiro e São Paulo.

    • Autores: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ), WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 205/2013 CVT - Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a situação da iluminação pública das rodovias federais nos perímetros urbanos.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Araújo.
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Mariani.
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 761/2011 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
    • Relator: Hermes Parcianello

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Milton Monti.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Mariani.
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), VICENTE SELISTRE (PSB-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jose Stédile.
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: POLICARPO (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4618/2012 - Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4633/2012 - Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leopoldo Meyer.