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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/03/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
12/03/2014 às 10h22
Término:
12/03/2014 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 257/2014 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão de Viação e Transporte, com o objetivo de acompanhar a o Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, bem como a situação das BRs 425, 429 e 364 interditadas devido ao alagamento decorrente das cheias dos rios.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 258/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação dos simuladores de direção.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão dos Presidentes do Observatório Nacional de Segurança Viária, do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, com a subscrição do Deputado Jesus Rodrigues, e que seja realizada em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor e Finanças e Tributação.
  • REQ 260/2014 - Requer sejam convidados o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a situação atual das respectivas agências e os projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional, e a atuação desses órgãos.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 261/2014 - Requer seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da agência e os projetos futuros para ampliar a atuação do órgão.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 262/2014 - Requer seja convidado o Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da Secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo e ampliar a atuação do órgão.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6043/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7129/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2.
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Jesus Rodrigues.
  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4678/2012 - Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 259/2014 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

  • PDC 833/2013 - Susta a aplicação das Resoluções nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

  • PL 916/2011 - Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4824/2012 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

  • PL 6154/2013 - Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 6364/2013 - Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 6396/2013 - Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)