Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR. Apense-se à esta a PEC 232/95 e apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ofício SF nº 1.522/01 encaminhando moção de apoio das Procuradorias da República.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-235/2004.

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )

• Recebimento pela PEC43801, com as proposições PEC-300/2000, PEC-235/2004, PEC-21/1999, PEC-232/1995, PEC-159/1999, PEC-189/1999 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/03/2004

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )

• Apresentação do Requerimento, REQ 9/2004 PEC43801, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC43801, pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência prorrogando, excepcionalmente, o prazo de recebimento de emendas na Comissão Especial até o dia 24/03/2004.

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )

• Prorrogação de prazo para recebimento de emendas até dia 26/03/2004.
• Apresentação do Requerimento, REQ 16/2004 PEC43801, pelo Dep. Ronaldo Caiado Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )

• Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas nos 1, 2 e 3 a ela apresentadas e pela REJEIÇÃO das proposições apensadas, PEC 232/1995, PEC 235/2004, PEC 21/1999, PEC189/1999 e PEC 300/2000. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )

• Prazo de vista encerrado.

Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ) sobre a pretensa má técnica legislativa ocorrente na expressão "... com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba", constante do texto desta Proposta de Emenda à Constituição. Aditada pelos Deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC), e contraditada pelo Dep. Babá (S.Part.-PA). Respondida pela Presidência.
• Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), acerca dos pontos levantados na referida Questão de Ordem.
• Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD 27 05 04 pág 24701 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 06 04 PÁG 28688 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único.
• Adiada a continuação da discussão, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.
  DCD 09 07 04 PÁG 32292 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 19:05)
• Retirados pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) os Requerimentos que solicitam, respectivamente, a retirada da pauta e o adiamento da discussão desta Proposta.
• Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário, por acordo dos Srs. Líderes.
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), para proferir parecer pela Comissão Especial à Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
• A Matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
  DCD 12 08 04 PÁG 34656 COL 02. Inteiro teor
• Em conseqüência fica prejudicada, a Proposição inicial, as PEC´s 232/95, 21/99, 189/99, 300/00 e 235/04, apensados, e as emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação no DCD de 25/08/04 a redação para o 2º turno (Letra C).

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 13:55)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 2449, de 2008, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constiuição nº 438, de 2001. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5408/2009,pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 242/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1295/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 438, de 2001 - que dispõe sobre expropriação de terras em caso de uso de trabalho escravo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1653/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001 que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1757/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2621/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 7376/2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2938/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federal, incluindo o confisco de glebas onde seja constatada a prática de trabalho escravo"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4547/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5199/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:32 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
• Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 438-C/2001). DCD do dia 23/05/12 PÁG 18181 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 331/12/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 409/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.