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PLENÁRIO 25/08/2004
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 25/08/2004 às 09:00
- Término
- 25/08/2004 às 13:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 8
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MPV 192/2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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7
Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução). DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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6
Em conseqüência ficam prejudicados o Requerimento do Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) que solicita a retirada de pauta desta MPV e os Requerimentos do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, respectivamente.
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5
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
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4
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
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2
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PDC 122/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PDC 756/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, em 21 de outubro de 2002.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PDC 1154/2004 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
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1
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)