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Plenário Sessão - Deliberativa - 13/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/05/2008 às 14h00
Término:
13/05/2008 às 20h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REC 156/2008 - Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 422/2008 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Asdrubal Bentes(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 422-A/08) (PLV 16/08) DCD de 14/05/08 PÁG 20323 COL 02
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 422, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2008.
    • 16
      Rejeitado o Destaque.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 14
      Votação do Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 9 (destaque de preferência).
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 4, 5 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 4, 5 e 7, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 289; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 400.
    • 8
      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, e pela Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Beto Faro (PT-PA), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 3, 6, 8 e 9; pela injuridicidade das Emendas de nºs 4, 5 e 7; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6, 8 e 9; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3127/2008 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.127-B/08) DCD de 14/05/08 PÁG 20367 COL 01
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
    • 16
      Deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, a Emenda de Plenário de nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade.
    • 15
      Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2, com pareceres contrários.
    • 14
      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação relativas ao Substitutivo aprovado.
    • 13
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, o Projeto de Lei de nº 3.128/08, apensado, o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação referentes à proposição inicial e ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 6
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 424/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Flávio Dino(PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 4205/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 4207/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MSC 711/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2278/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Asdrubal Bentes(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7198/2002 - Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6222/2005 - Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes(PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1288/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4530/2004 - Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE(PSB-PA)
    • Relator Tarcísio Zimmermann(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: Aldo Arantes(PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , João Tota(PP-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Chicão Brígido(PMDB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Olavo Calheiros(PMDB-AL) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Carlos Souza(PP-AM) , Humberto Michiles(PL-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Hélio Esteves(PT-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Jorge Khoury(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , José Linhares(PP-CE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Maninha(PSOL-DF) , Jorge Pinheiro(PL-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Marcus Vicente(PTB-ES) , Manato(PDT-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Enio Tatico(PTB-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PSDB-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Terezinha Fernandes(PT-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Francisco Escórcio(PMDB-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PPS-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Carlos Willian(PTC-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Carlos Melles(PFL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Murilo Zauith(PFL-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Thelma de Oliveira(PSDB-MT) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(PSOL-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Socorro Gomes(PCdoB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Domiciano Cabral , Inaldo Leitão(PL-PB) , Armando Abílio(PSDB-PB) , Salatiel Carvalho(PFL-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Jorge Gomes(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Carlos Batata(PFL-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Mussa Demes(PFL-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Irineu Rodrigues(PPS-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Airton Roveda(PPS-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Chico da Princesa(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , André Costa(PDT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Vieira Reis(PRB-RJ) , José Divino(PRB-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Deley(PSC-RJ) , Itamar Serpa(PSDB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Iberê Ferreira(PSB-RN) , Anselmo(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Enio Bacci(PDT-RS) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Kelly Moraes(PTB-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Edir Oliveira(PTB-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Paulo Gouvêa(PL-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Cleonâncio Fonseca(PP-SE) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Celso Russomanno(PP-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Luiz Antonio Fleury(PTB-SP) , Ary Kara(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Medeiros(PL-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Walter Barelli(PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi(PSB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 4915/2005 - Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

    • Autora: Mariângela Duarte(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.