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PLENÁRIO 07/07/2004

Informações

Local
Plenário
Início
07/07/2004 às 20:06
Término
08/07/2004 às 00:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 3303/2004 - Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Prazo: 03/08/04 (Art.64 § 3º) NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai à Sanção. (PL 3.303-D/04) DCD 08 07 04 PÁG 31836 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres favoráveis.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda do Senado Federal.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Emenda do Senado Federal.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano à Emenda do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.

  • PL 2109/1999 - Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: AYRTON XEREZ (PSDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.109-B/99) DCD 08 07 04 PÁG 31838 COL 01.
    • 21
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Rejeitada a Emenda nº 7, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 18
      Aprovado o art. 4º do PL 2.109/99, principal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    • 17
      Aprovada a Emenda nº 10.
    • 16
      Encaminhou a Votação a Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
    • 15
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 14
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 67 a 71, com parecer contrário.
    • 13
      Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto inicial, os PLs de nºs 3.751/00 e 3.065/04, apensados e as Emendas apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bauer (PFL-SC).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Retirado pela Liderança do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação do PL 3.065/04, apensado, sobre o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela Comissão Mista que conclui pela rejeição das 05 Emendas de Plenário apresentadas.
    • 7
      Foram apresentadas 05 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 67, do Dep. José Thomaz Nonô e outros; Emenda de Plenário nºs 68 e 69, do Dep. Inaldo Leitão e outros; Emenda de Plenário nº 70, do Dep. Fernando Coruja e outros; e, Emenda de Plenário nº 71, do Dep. Paulo Bauer e outros.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao Parecer oferecido na Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, principal, e dos PLs de nºs 3.751/00 e 3.065/04, apensados, e das Emendas de nºs 1, 4, 17, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 44, 49, 52, 54 e 66, com Substitutivo, e rejeição das Emendas de nºs 3, 5 a 16, 18, 22, 24, 28, 31, 33 a 37, 39 a 43, 45, 46, 48, 50, 53, 55 a 65.
    • 3
      Retiradas pelos autores as Emendas de nºs 2, 32 , 38, 47 e 51.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial a este Projeto, principal, e aos Projetos de Lei nºs 3.751/00 e 3.065/04, apensados.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3476/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.476-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31903 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 10.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 12
      Votação da Emenda º 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 11
      Retirado pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para Emenda nº 17.
    • 10
      Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto Inicial e as Emendas a ele apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 22, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 18, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 14 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 10, 12, 13, 15 a 19, 21 e 22.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial a este Projeto e às 22 Emendas a ele apresentadas.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3866/2004 - Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.866-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31939 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3332/2004 - Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.332-C/04) DCD 08 07 04 PÁG 31941 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 8
      Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PMDB que solicita DVS para a Emenda nº 1.
    • 4
      A Mesa deixa de submeter a votos as Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por terem recebido parecer pela injuridicidade, bem como as Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da mesma Comissão, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB_RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e da Emenda nº 1, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 9, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas de nºs 2 a 9.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e às Emendas a ele apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3501/2004 - Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wagner Lago (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 34
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.501-C/04) DCD 08 07 04 PÁG 31949 COL 01.
    • 33
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 32
      Votação da Redação Final.
    • 31
      Prejudicado o Requerimento de Bancada do Bloco PL/PSL que solicita DVS para votação da expressão "após a edição de regulamento específico e até 31 de março de 2005, e onze por cento, após essa data", constante do inciso II do art. 6º , da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218.
    • 30
      Rejeitada a Emenda nº 211, obejeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 29
      Aprovada a Emenda nº 206.
    • 28
      Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
    • 27
      Votação da Emenda nº 206, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL/PSL.
    • 26
      Rejeitada a Emenda nº 205.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Heleno (PP-RJ).
    • 24
      Votação da Emenda nº 205, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PP.
    • 23
      Rejeitada a Emenda nº 208, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 107.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 20
      Votação da Emenda nº 107, objeto dos Requerimentos de DVS das Bancadas do PDT, do PFL e do PV.
    • 19
      Rejeitada a Emenda nº 51, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
    • 18
      Mantida a expressão "entre a edição do regulamento a que alude o § 1º e 31 de março de 2005, e onze por cento, após essa última data", constante do inciso II do art. 5º , da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do Bloco PL/PSL.
    • 17
      Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
    • 16
      Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
    • 15
      Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto inicial, o Substitutivo da CTASP e as Emendas apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 14
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 218, com pareceres favoráveis, ressalvados os Destaques.
    • 13
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita preferência para a Emenda Substitutiva de Plenário nº 218.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Lago (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 218, e rejeição das Emendas de Plenário de nºs 205 a 217.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário.
    • 7
      Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário: Emenda de Plenário nº 205, do Dep. Dr. Heleno e outros; Emendas de Plenário de nºs 206, 209 e 217, do Dep. Carlos Mota e outros; Emendas de Plenário de nºs 207 e 212, do Dep. Pedro Henry e outros; Emenda de Plenário nº 208, do Dep. ACM Neto e outro; Emendas de Plenário de nºs 210, 214 e 216, do Dep. Jutahy Junior e outro; Emenda de Plenário nº 211, do Dep. Pauderney Avelino e outros; Emenda de Plenário nº 213, do Dep. Luiz Antonio Fleury e outros; Emenda de Plenário nº 215, do Dep. Severino Cavalcante e outros; e Emenda de Plenário nº 218, do Dep. Henrique Fontana e outros.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Lago (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto, ao Substitutivo da CTASP e às 204 Emendas apresentadas.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto, ao Substitutivo da CTASP e às 204 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3443/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.443-B/04) DCD 08 07 04 PÁG 32014 COL
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 5 e 6, com parecer contrário.
    • 11
      Em conseqüência fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 10
      Aprovada a Subemenda nº 2 oferecida pelo Relator.
    • 9
      Em conseqüência fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Aprovada a Subemenda nº 1 oferecida pelo Relator.
    • 7
      Aprovada a Emenda nº 1 oferecida pelo Relator.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, com Emenda, e das Emendas de nºs 1 e 2, com Subemendas, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5 e 6.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir parecer pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3185/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.185-a/04) DCD 08 07 04 PÁG 32027 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e a Emenda apresentada na CTASP.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.
    • 4
      Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda apresentada.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e à Emenda apresentada.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3728/2004 - Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.728-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 32037 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 10
      Rejeitada a Emenda nº 1 oferecida na CTASP, com parecer contrário.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e da Emenda apresentada.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e a Emenda apresentada.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e da Emenda apresentada.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e a Emenda apresentada.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto e rejeição da Emenda apresentada.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e a Emenda apresentada.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3585/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.585-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 32042 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deste Projeto.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação deste Projeto.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família a este Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 2021/2004 => PL 3443/2004 - Requer urgência (Art. 155 do RICD) para o PL 3443/04.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1963/2004 => PL 3728/2004 - Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 3728/2004 - Poder Executivo, que "Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advogacia-Geral, alterando a Lei nº 10.480, de 2 de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 2022/2004 => PL 3585/2004 - Requer urgência (Art. 155 do RICD) para o PL 3.585/04.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PL 5979/2001 - Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

    • Autor: de Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Maurício Rands

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a discussão a Requerimento. DCD 08 07 04 PÁG 31933 COL 02.
    • 8
      Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, com emendas e subemendas de redação.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto, principal, ao PL 1.174/03, apensado, e às Emendas adotadas pela CDC e pela CFT.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Osmar Serraglio que solicita a retirada de pauta deste projeto.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.

  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.